sexta-feira, 23 de julho de 2010

Independência de Kosovo é legal, decide Corte da ONU

Por dez votos a quatro, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), máxima instância judicial da ONU, declarou nesta quinta-feira (22), em Haia, que a independência de Kosovo, em fevereiro de 2008, não violou os direitos internacionais. Ou seja, está dentro da legalidade.

O veredicto do tribunal não é vinculativo, mas representa um importante peso político e jurídico, já que até então muitos países relutavam em reconhecer a independência do Kosovo antes de uma posição mais concreta da ONU sobre o tema. A decisão da CIJ da ONU não deve mudar o posicionamento de China, Rússia, Espanha e Brasil, que não reconhecem o novo Estado e consideram o Kosovo ainda como província sérvia.

Até o momento, 69 países já reconheceram o Kosovo como nação independente. São necessários que 100 países reconheçam o novo Estado para que ganhe direito a ingressar na ONU.



Para o premiê do Kosovo, Hashim Thaci, a decisão da CIJ é “histórica”. E claro, foi comemorada pelas ruas da capital kosovar, Pristina. Mas ela não resolve os problemas pelos quais o país enfrenta, como o desemprego e a corrupção – é grande a ação de máfias no Kosovo.

De qualquer forma, a decisão representa um duro golpe na diplomacia sérvia, que nos últimos dois anos se dedicou a buscar apoio contra a independência do Kosovo. A decisão, claro, vai mexer com os ânimos nos Bálcãs. Primeiro, porque dá respaldo à independência kosovar, que ainda garimpa apoios pelo mundo e pode ajudar para que mais nações venham a reconhecer o novo país. E segundo porque representa uma derrota para os sérvios – foi a própria Sérvia que propôs que a questão do Kosovo fosse discutida pela Corte Internacional de Justiça da ONU.

Após a decisão da CIJ, o ministro sérvio das Relações Exteriores, Vuk Jeremic, disse que a Sérvia "nunca" reconhecerá a autoproclamada independência de Kosovo. O próximo passo da diplomacia sérvia deve ser discutir o tema na próxima Assembleia Geral da ONU, em setembro.

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